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Título:
DECRETO Nº 60.330 28/06/2021 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Municipal de Cobertura de Quadras Esportivas das Unidades Escolares, bem como estabelece medidas voltadas à sua consecução, conforme especifica.
Publicação:
DOC 29/06/2021 p. 1 c. 1-2
Indexação:
Programa Municipal de Cobertura de Quadras Esportivas das Unidades Escolares - Secretaria Municipal de Educação - Cobertura - Quadra de esportes - Escola municipal - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - Competência - Atribuição - Licitação - Execução - Obra de engenharia - Fiscalização - Diretoria Regional de Educação - Indicação - Contratação de serviços - Ata de Registro de Preços - SP Obras - Transferência de recursos - Recursos orçamentários
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